Para discutir a regularização fundiária de comunidades quilombolas espalhadas pelo Estado, a Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COEPPIR), Mary Regina, esteve reunida com o Secretário de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária, Raimundo Costa. O encontro foi na sede da SEARA, em Natal.

De acordo com a COEPPIR da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC) existem, atualmente, 60 comunidades quilombolas em todo o Rio Grande do Norte, mas apenas 15 receberam titularização fundiária, sendo reconhecidas oficialmente como quilombo no território nacional.

Para aumentar esse número, um Projeto de Lei já está em tramitação e sendo discutido no âmbito das secretarias de governo, visando justamente instituir a Política Estadual para Comunidades Remanescentes de Quilombos no Estado - o RN Quilombola. Essa Política Estadual, tem como objetivo geral reconhecer, promover e proteger os direitos dos quilombolas, respeitando suas identidades, formas de organização e instituições.

O primeiro passo para colocar essa política em prática será dado através da Seara, com a regularização fundiária das 45 áreas quilombolas que faltam no Rio Grande do Norte.

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Coeppir RN

Fonte: http://www.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=148794&ACT=&PAGE=0&PARM=&LBL=ACERVO+DE+MAT%C9RIAS